Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2014
Processo: 14225/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 - Digitalizado | 11/04/2014 | 271,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 24/06/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 427/14 - Autógrafo nº 105/14.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 19/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 13/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Presidente
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Alteração da Lei.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/04/2014 - Prazo: 24/04/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/04/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 11/04/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 14/04/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/04/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/04/2014
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 30/04/2014 |
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Previdência Social do Município.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 144 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 08/05/2014 |
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Previdência Social do Município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 14/05/2014 |
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Previdência Social do Município.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Autógrafo Nº 105/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 27/05/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2014 | |
| Ofício Administrativo Nº 427/2014 | 27/05/2014 |
AUTÓGRAFO Nº 105/14.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Complementar Nº 15 | 03/06/2014 |
Dispõe sobre a extinção do fundo de previdência social do município.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 55ª Sessão Ordinária de 2014 | 12/05/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 56ª Sessão Ordinária de 2014 | 19/05/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2014 | 26/05/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
