Projeto de Resolução Nº 13/2014
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2014
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 172 E Art. 249,I Regime
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: ALTERA O CAPUT DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO.
Texto: Art. 1º. O caput do art. do Regimento Interno passa ater a seguinte redação: “Art. 99. As sessões ordinárias serão semanais, sempre ás quartas feiras, terão a duração máxima de três horas, com inicio ás 18h00m (dezoito horas) desde que estejam presentes, no mínimo 1/3 (um terço) dos Vereadores para a abertura”. Art. 2º. Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contra
Justificativa: Pretende-se a alteração das Sessões Ordinárias para ás quartas feiras com o inicio ás 18h00m. A Câmara objetiva possibilitar que “cada vez mais, a população tenha acesso e conhecimento do trabalho realizado pelo Legislativo Municipal”. E com a mudança de dia e hora das Sessões Ordinárias, os Vereadores poderão também percorrer os Bairros do Município no sábado e no domingo, para melhor atender as reivindicações da população. Com o acompanhamento maior da população presente nas sessões, cada Vereador poderá, de forma mais direta, prestar contas de seu mandato ao seu eleitor e também mostrar seu trabalho para toda a comunidade, fazendo assim valorizar o seu mandato.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. Resolução nº 013/14. - 179 | 16/04/2014 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Presidente
Envio: 04/06/2014
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Devolução do Projeto de Resolução.
Remetente: Presidente
Destinatário: Rogério Gonçalves Pereira
Envio: 04/06/2014
Objetivo: Ciência
Resposta: 04/06/2014
Resultado: Ciente
Complemento: Retirado.
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Presidente
Envio: 29/05/2014
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Retirada do Projeto de Resolução nº 013/14.
Resposta: 03/06/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Gilberto Daniel
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Complemento: Informação ref: Projeto de Resolução nº 013/14.
Resposta: 27/05/2014
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Renato Bispo Caroba
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Complemento: Informação ref: Projeto de Resolução nº 013/14.
Resposta: 27/05/2014
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Rogério Gonçalves Pereira
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Complemento: Informação ref: Projeto de Resolução nº 013/14.
Resposta: 27/05/2014
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Sebastião Vieira de Lira
Envio: 28/05/2014
Objetivo: Ciência
Complemento: Informação ref: Projeto de Resolução nº 013/14.
Resposta: 27/05/2014
Resultado: Ciente
Remetente: José Sidnei Schaide
Destinatário: Presidente
Envio: 15/05/2014
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Retirada da assinatura do Projeto de Resolução nº 013/2014.
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/04/2014 - Prazo: 02/05/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/04/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 22/04/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/04/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 49 ao Projeto de Resolução Nº 13/2014 | 30/04/2014 | ALTERA O CAPUT DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO. | |
| Parecer Nº 154 ao Projeto de Resolução Nº 13/2014 | 15/05/2014 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
