Decreto Municipal Nº 6271/2014
Data: 21/07/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Assunto: Dispõe sobre a atualização da composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB criado pelo Decreto nº 4.606 de 12/04/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO 6.271_2014_OCR | 01/09/2014 | 88,4 KB | ||
| DECRETO 6.271_2014_PUBLICAÇÃO | 25/11/2015 | 236,6 KB | ||
| Pdf Compilado | 05/12/2017 | 88,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 | Citado |
