Decreto Municipal Nº 6055/2013
Data: 20/05/2013
Situação: Revogada
Classificação: Educação
Assunto: Dispõe sobre a atualização da composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - criado pelo Decreto nº 4.606 de 12/04/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 6.055_2013_OCR | 31/07/2013 | 1,5 MB | ||
| Pdf Compilado | 05/12/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 | Citado |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 6222/2014 | 11/04/2014 | Revogado |
