Lei Complementar Nº 8
Data: 01/07/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio"
Assunto: Institui O Programa De Regularização Fundiária No Município De Arujá, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 008_2008_OCR | 15/12/2015 | 580,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 6 | 02/01/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 | 23/06/2008 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 | 23/06/2008 |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
