Lei Ordinária Nº 2399/2011
Data: 07/04/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação, alterações no PPA e LDO, criação do emprego de Secretário Municipal de Habitação e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 02399/2011 - Consolidado | 09/10/2014 | 235,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2286/2009 | 21/12/2009 | Acrescimo no PPA 2010-2013 | |
| Lei Ordinária Nº 2344/2010 | 07/07/2010 | Altera anexo |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3425/2021 | 25/11/2021 | Unifica as Secretarias Municipal de Planejamento e Habitação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2011 | 25/03/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 194/2011 | 25/03/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
