Resolução Nº 229
Data: 08/10/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Municipal
Assunto: Transfere a data da realização da sessão ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
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| Resolução Municipal Nº 00229/1999 - Consolidado | 10/10/2014 | 342,6 KB | 
| Documento | Data | Resumo | Arquivos | 
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| Resolução Nº 406 | 25/06/2024 | Altera Arts 35, 44, 45, 101, 104, 135, 136, 144, 228 e acrescenta Art. 73-A. | |
| Resolução Nº 410 | 19/11/2024 | Altera os Art. 70, VI e Art. 83. | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
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| Projeto de Resolução Nº 50/1999 | 06/10/1999 | TRANSFERE A DATA DE REALIZAÇAO DE SESSÃO ORDINÁRIA. Autoria: Mesa Diretora 1999 | 
 
                                 
        