Resolução Nº 166
Data: 07/03/1996
Situação: Não Especificada
Classificação: Justiça
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º da Resolução nº 093/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Municipal Nº 00166/1996 - Consolidado | 13/10/2014 | 401,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 93 | 22/10/1992 | Altera o artigo 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 192 | 06/07/1997 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 77/1996 | 06/03/1996 |
ACRECENTE-SE O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO 93-92 (TRIBUNA LIVRE).
Autoria: Angelina Pedro Paulo Sanches |
