Data: 30/03/2015

Processo: 14787/2015

Protocolo: 01738/2015

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: PROVIDÊNCIAS REFERENTE À PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL NAS DEPENDENCIAS DA E.E PREF. GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE.

Texto: Considerando que a E.E Geraldo Barbosa de Almeida é umas das principais escolas dos bairros Mirante e Jd. Pinheiro; Considerando o requerimento sob nº 1535/2014 aprovado por este Edil na data de 15 de Dezembro de 2014; Considerando a resposta enviada pela Secretária de Educação na data de 06 de janeiro de 2015, informando não ter responsabilidade sobre o imóvel apontado em requerimento, solicitando prazo para verificação de procedência; Considerando a necessidade de urgência nos tramites referente a permissão do uso do imóvel que encontra-se ocioso pela municipalidade , tendo em vista que os equipamentos para a implantação de uma biblioteca e uma sala multi mídia já foram fornecidos pela Secretária Estadual de Educação; Considerando por derradeiro que houve uma grande mobilização dos pais dos alunos, solicitando que este Edil intercedesse junto ao Poder Executivo para que houvesse a disponibilização do espaço para o uso dos alunos da Escola Geraldo Barbosa; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes providencias: 1 – Com arrimo na fundamentação esboçada requeiro que seja providenciada a competente permissão de uso das dependências trazidas a baila, ainda este mês, tendo em vista que conforme reunião com a direção da escola há a necessidade de adequações no imóvel para disponibilizar as atividades propostas aos alunos no inicio do ano letivo subsequente? 2 – Qual o prazo limite para a disponibilização das chaves e da formal permissão de uso, e em que o Poder Executivo pode ajudar em relação a melhorias da estrutura do espaço, como medida de racionalidade, razoabilidade, economicidade e eficiência da gestão pública municipal?