Tipo: Legislativo

Data: 01/06/2015

Processo: 14822/2015

Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ARUJAENSE AO DEPUTADO FEDERAL CELSO RUSSOMANO.

Texto: A Câmara Municipal de Arujá aprova: Artigo 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de “Cidadão Arujaense” ao Deputado Federal Celso Russomano. Art. 2º A entrega do título se dar-se-á em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo, correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento, que serão suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto-Legislativo passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador João Godoy, 01 de Junho de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador

Justificativa: Projeto de Decreto Legislativo nº ____¬¬_____________de _______ de _____________de 2015. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira BIOGRAFIA Celso Russomanno nasceu no bairro da Vila Mariana, em São Paulo é casado há 13 anos com a Sra. Lovani, e tem três filhos, Luara, do primeiro casamento, Celsinho e Katherine. Desde pequeno gostava de ajudar o próximo e isso fazia com que se destacasse dentre as crianças da sua idade. Era uma criança que quando era indagado sobre o que gostaria de ser quando crescesse, recebia a seguinte resposta: Presidente da República! A vocação para a política vem de berço já que o avô de Celso, Geraldo Russomanno, foi emancipador e o primeiro prefeito do município de Peruíbe, litoral sul do estado de São Paulo. Em 1994 elegeu-se, pela primeira vez, deputado federal e foi membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Com quatro mandatos, eleito com mais de meio milhão de votos (573.500), Celso Russomanno é um político incansável. Com um currículo extenso e recheado de atividades, conhece e defende as leis do consumidor com afinco e responsabilidade. Sua trajetória política teve iniciou quando no ano de 1990, ocorreu o falecimento da sua primeira esposa, Adriana Russomanno. Vítima de negligência médica, ela faleceu em um hospital particular de São Paulo. Adriana chegou ao hospital com um quadro infeccioso grave, foi atendida por uma médica equatoriana, sem registro no Brasil e contratada ilegalmente pelo hospital. Ela chegou em estado de choque, a médica decidiu interná-la sem a devida medicação. Naquele dia, a TV transmitia a final do campeonato mundial de vôlei e o Brasil era finalista. Os médicos abandonaram o hospital para assistir o jogo. Adriana começou a apresentar petequias (hematomas) por todo corpo. Eu havia saído para buscar roupas. A mãe dela, neste intervalo me ligou e disse que Adriana gritava que os órgãos do corpo dela estavam parando de funcionar. Revoltado, retornei para o hospital e peguei no carro uma câmara de filmagem que usava para trabalhar. Entrei com o equipamento ligado, caminhei andar por andar para mostrar que não havia médicos para atender os pacientes, entre eles, minha esposa que agonizava. Quando cheguei à UTI recebi a notícia da morte de Adriana. Desde então, comecei minha luta para que outras pessoas não passem pelo que passei. Levantei uma bandeira na saúde contra injustiças e qualquer imprudência que possa lesar o cidadão brasileiro. Seu trabalho é reconhecido no Brasil e no mundo. Foi chefe da delegação parlamentar brasileira às instituições governamentais americanas em Washington e representou o Brasil em vários países como: Equador, Cuba, Panamá, Uruguai, Argentina, Itália, Paraguai, Chile, França e Alemanha. Celso Russomanno tem um alto índice de aprovação por parte das pessoas. Em sua trajetória acolheu e resolveu milhares de problemas de pessoas comuns e de consumidores injustiçados. Plenário Vereador João Godoy, 01 de Junho de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador Projeto de Decreto Legislativo nº ____¬¬_____________de _______ de _____________de 2015. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Celso Russomanno em aproximadamentee 20 anos de vida pública, exerceu as mais diversas funções no Brasil e representou nosso país pelo mundo. Em 1995 fundou o Inadec – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, uma instituição sem fins lucrativos, que já atendeu mais de 350 mil pessoas até hoje. É uma luta sem prazo para terminar que tem como objetivo fazer com que o brasileiro possa exercer o direito à cidadania. Celso Russomano foi eleito pela primeira vez no ano de 1994 tendo a maior votação do Brasil. Tendo um trabalho voltado a ajudar as pessoas que são injustiçadas. Celso Russomanno foi e é participante ativo de algumas das principais comissões do Congresso Brasileiro: Membro do Parlamento do Mercosul e Parlamento Latino Americano até 2011; Foi 1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias – 2010; Foi Membro da Comissão de Combate à Pirataria – 2008; Foi Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – 2007; Foi Membro da Comissão de Tráfego Aéreo – 13/12/2006 a 01/2007; Membro do Parlamento Latino Americano (Parlatino), tendo em 1996, presidido e aprovado, em Guayaquil, Equador, o Código Latino Americano de Defesa do Consumidor e do Usuário, a primeira lei aprovada no Parlamento Latino Americano; Membro da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJe; Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o narcotráfico – 13/04/1999 a 05/12/2000; Membro da Comissão do Poder Judiciário – Câmara dos Deputados; Membro Titular da CEXMORAD – Comissão Externa, destinada a acompanhar os ataques seguidos de morte, praticados contra os moradores de rua na cidade de São Paulo; Membro da Comissão Especial que dispõe sobre a instituição do PROUNI – Programa Universitário para Todos; Membro e Relator da Comissão do Estatuto da Pessoa com Deficiência; Membro da Comissão do Código de Trânsito Brasileiro; Vice-Presidente da CPI do ECADE; Membro da Comissão da Segurança Nacional e Relações Exteriores; Membro da Comissão de Segurança Pública; Membro da Comissão do Código Civil. Celso Russomanno atuou como: Representante da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul – IV Reunião da Comissão de Serviços Públicos, Defesa do Usuário e do Consumidor – Panamá, República do Panamá – Maio/2006; Representante da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul – XXIX – Reunião do Conselho do Mercado Comum – CMC – Montevidéu, Uruguai – Dezembro/2005; Representante da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul – Reunião da Mesa Executiva da Comissão – Montevidéu, Uruguai – 2005; Membro da Mesa Diretora da Comissão Parlamentar – Conjunta do Mercosul- Buenos Aires, Argentina – 2002; Representante da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul no lançamento da edição 2002, no anuário de Feiras do Mercosul – Brasil – 2002; Representante do Brasil na reunião do Parlamento Cultural do Mercosul- PARCUM – Assunção, Paraguai – 2002; Representante do Brasil na reunião do “Center for International and Estrategic Studies” – Washington, EUA – 2002; Representante na 18a Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta, Mercosul- Montevidéo, Uruguai – 2001; Representante na 4a Reunião Interparlamentar entre a Mesa Executiva da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a delegação para as Relações dos Países da América do SUL e Mercosul do parlamento Europeu – Strasburgo, França – 2001; Como Vice-Presidente da CPI do Narcotráfico, representou o Brasil na Reunião das Nações Unidas para a discussão do crime Organizado e o Narcotráfico no mundo – Palermo, Itália – 2001; Foi chefe da delegação Parlamentar Brasileira em visita às Instituições Governamentais Americanas para estudar a sua estrutura; Washington – EUA, 2001; Representante na Comissão de Meios de Comunicação do Parlamento Latino Americano, realizado pelo Parlamento Latino Americano no Memorial da América Latina em São Paulo, SP, nos dias 18 e 19 de outubro de 2001 – São Paulo; Como representante da Câmara dos Deputados na reunião da Mesa do Mercosul, Buenos Aires, Argentina – 2000; Membro da delegação Parlamentar Brasileira, a convite do governo da República do Paraguai – Luiz Angel Gonzales – para discutir o avanço do crime organizado no Brasil e Paraguai – 2000; Representante na reunião Quadripartite da Mesa Diretora da CPCM; Campo Grande, Mato Grosso do Sul- 1998; Representou o Brasil no Parlamento Latino Americano (PARLATINO) onde presidiu as reuniões de Havana, Cuba, em 1996 e do Equador em 1997, onde aprovou a primeira e única Lei de Defesa do Consumidor, PARLATINO e Representou o Parlamento Brasileiro na Comemoração de 200 anos da Independência do México. Celso Russomano coleciona também inúmeros troféus, medalhas de honra ao mérito e títulos de cidadão e diante todos os trabalhos já realizados que são de âmbito nacional e não apenas para determinados grupos de pessoas, se faz necessário o reconhecimento do seu trabalho e dedicação por este legislativo municipal. Plenário Vereador João Godoy, 01 de Junho de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador