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Tipo: Legislativo

Data: 01/06/2015

Processo: 14823/2015

Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ARUJAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON GONÇAÇVES DE MATTOS.

Texto: A Câmara Municipal de Arujá aprova: Artigo 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de “Cidadão Arujaense” ao Deputado Estadual Jorge Wilson Gonçalves de Mattos. Art. 2º A entrega do título se dar-se-á em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo, correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento, que serão suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto-Legislativo passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador João Godoy, 01 de Junho de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador

Justificativa: Projeto de Decreto Legislativo nº ____¬¬_____________de _______ de _____________de 2015. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira BIOGRAFIA Jorge Wilson Gonçalves de Mattos é conhecido como o Xerife do Consumidor. Conquistou vaga na Assembleia Legislativa com 180.419 votos, eleito pelo PRB – Partido Republicano Brasileiro. Nasceu em 07 de Setembro de 1963 na cidade de Bauru no estado de São Paulo é casado com a Sra. Márcia Renata Gonçalves de Mattos e desta relação tiveram 03 filhos: Gleice Kely, Jorge e Johnny Willian. O republicano luta há 20 anos em defesa dos direitos da população paulista. Ele notabilizou-se por participações de programas de TV que relatam a deficiência no atendimento ao consumidor. Jorge Wilson defende a implantação de hospitais para atender a mulher, como o Hospital Pérola Byington e o Hospital do Câncer, sendo um dos ideais proporcionar que todo cidadão tenha direito a saúde de boa qualidade. Plenário Vereador João Godoy, 01 de Junho de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador Projeto de Decreto Legislativo nº ____¬¬_____________de _______ de _____________de 2015. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Formado em ciências jurídicas e sociais pela FIG-UNIMESP, especializado em direito do consumidor e graduado em jornalismo pela Universidade Guarulhos - UNG, Jorge Wilson sempre lutou pelos direitos dos consumidores dirigindo o INADEC - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. Em razão de seu empenho, em 2009, foi convidado a ocupar o cargo de diretor executivo do PROCON (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do município de Guarulhos que atende também a nossa cidade devido à falta do respectivo órgão em Arujá. Estando à frente do órgão, com atitude e coragem realizou inúmeros atos fiscalizatórios, o que resultou em autuações contra empresas de grande porte que desrespeitavam o consumidor, como, por exemplo, o caso das sacolinhas plásticas que ganhou notoriedade em todo o País. Além dos trabalhos desenvolvidos no INADEC e no PROCON, Jorge Wilson realiza ações sociais e há mais de 20 anos vem alcançando conquistas muito significativas. Em sua luta já conseguiu mais de 3.000 vagas para trabalhadores, além de inúmeros encaminhamentos médicos e orientações jurídicas. Sempre com o objetivo de ajudar o cidadão desamparado. Jorge Wilson substituiu o Celso Russomano no quadro exibido pela Rede Record. A partir daí, a Rede Record criou o quadro intitulado “Xerife do Consumidor”. Como Xerife, ajudou milhares de consumidores consolidando-se na emissora que decidiu - mesmo após o retorno de Celso Russomanno manteve seu lugar junto a programação, pois o quadro foi líder de audiência no jornalismo da emissora. E com todo o seu desempenho na busca de defender os interesses da sociedade que sofrem devido o poderio das empresas, conseguiu atingir 180.419 votos concretizando assim a sua credibilidade com a população. E na Assembleia Legislativa atua como membro da Comissão de atividades econômicas e na Comissão de constituição, justiça e redação. Considerando que seu trabalho social e político são baseados nos valores preceituados pelo republicanismo e pelo Evangelho Cristão, transcende os limites do Estado de São Paulo, tendo repercussão em todo o território nacional. Plenário Vereador João Godoy, 01 de Junho de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador


Tramitações

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 14/07/2015

Objetivo: Arquivar

Resposta: 14/07/2015

Resultado: Arquivado

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Márcio José de Oliveira

Envio: 29/06/2015

Objetivo: Ciência

Complemento: Através do Ofício nº 762/2015.

Resposta: 29/06/2015

Resultado: Ciente

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015

Envio: 09/06/2015 - Prazo: 19/06/2015

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 22/06/2015

Resultado: Contrário

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 09/06/2015

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 09/06/2015

Resultado: Encaminhar Para A Comissão

1

Remetente: Márcio José de Oliveira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 03/06/2015

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 353 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2015 22/06/2015 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2015 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Arujaense ao Deputado Estadual Jorge Wilson Gonçalves de Mattos.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Ofício Administrativo Nº 762/2015 26/06/2015 Restitui os Projetos de Decreto Legislativos nºs : 16,18 e 19/15.
Autoria: Gabinete da Presidência

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