Projeto de Lei Nº 159/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2015
Processo: 14847/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: CRIA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ A SEMANA DA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DE DROGAS, TÓXICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ- SP Art. 1° - Cria no Município de Arujá a Semana da de Defesa e Prevenção contra uso de drogas, tóxicos e demais substâncias que causam dependência física e psíquica, a ser realizada anualmente na última semana do mês de Junho, uma vez que se comemora no dia 26(vinte e seis) de Junho o “Dia Internacional contra o Uso e Tráfico de Drogas”. Art. 2°- Os Objetivos da Semana são: I- Conscientizar o mal e a dependência que as drogas e demais substancias causam. II- Reforçar o Dia Internacional contra o Uso e tráfico de Drogas. III- Divulgar as conseqüências que podem acarretar devido o uso e tráfico de drogas. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa: Aproveitando que 26 de Junho é o dia Dia Internacional contra o Uso e Tráfico de Drogas, a Semana de Defesa e Prevenção contra uso de drogas, tóxicos e demais substâncias tem a intenção de firmar a importância da Prevenção, mostrar o mal que as drogas podem causar e os riscos que o tráfico pode ocasionar. A “Semana da Defesa e Prevenção as Drogas” poderá contar com palestras, conscientização, disseminar informações sobre o assunto, refletindo assim na segurança e qualidade de vida de todos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001592015 | 17/03/2016 | 5,8 MB | ||
| Semana de defesa e Prevenção contra o uso de drogas, tóxicos e demais substâncias | .docx | 19/06/2015 | 14,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 27/10/2015 - Prazo: 19/11/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 269/15 encaminhado por meio do Ofício nº 895/15.
Resposta: 11/11/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2791, de 11 de novembro de 2015.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/10/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 05/10/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 25/09/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/09/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 14/09/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 26/06/2015 - Prazo: 06/07/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/09/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/06/2015 - Prazo: 02/07/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/06/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/06/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 19/06/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 19/06/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 159/2015 | 24/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2015 - Cria no Município de Arujá a Semana da de Defesa e Prevenção contra uso de drogas, tóxicos e demais substâncias que causam dependência física e psíquica, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 370 ao Projeto de Lei Nº 159/2015 | 01/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2015 - Cria no Município de Arujá a Semana da de Defesa e Prevenção contra uso de drogas, tóxicos e demais substâncias que causam dependência física e psíquica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 266 ao Projeto de Lei Nº 159/2015 | 24/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2015 - Cria no Município de Arujá a Semana da de Defesa e Prevenção contra uso de drogas, tóxicos e demais substâncias que causam dependência física e psíquica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Lei Ordinária Nº 2791/2015 | 11/11/2015 |
Cria no Município de Arujá a semana de defesa e prevenção contra o uso de drogas, tóxicos e demais substâncias que causam dependência física e psíquica, e dá outras providências.
Autoria: Abel Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 110ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2015 | 05/10/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 115ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/10/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
