Projeto de Lei Nº 173/2015
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2015
Processo: 14883/2015
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20150721_112021230 | 21/07/2015 | 817,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 20/08/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 251/15, através do Ofício nº 796/15.
Resposta: 24/08/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2773, de 24 de agosto de 2015.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 17/08/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/08/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 14/08/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/08/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 14/08/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/08/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 03/08/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 03/08/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/08/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/07/2015 - Prazo: 03/08/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/08/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/07/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 24/07/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/07/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 | 30/07/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 200.000,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 358 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 | 03/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 200.000,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
|
| Parecer Nº 252 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 | 10/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 200.000,00.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Parecer Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 | 10/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 200.000,00.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015 |
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| Autógrafo Nº 251/2015 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 | 18/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 200.000,00. | |
| Lei Ordinária Nº 2773/2015 | 24/08/2015 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 105ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/08/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/08/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
