Projeto de Lei Nº 162/2015
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2015
Processo: 14902/2015
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: O projeto de Lei em questão tem por finalidade incentivar a população a doar o restante de remédios excedente que foram utilizados após o termino dos tratamentos dessa maneira, o medicamento que venceria na casa do munícipe, passaria as mãos de uma pessoa que não tem condições de comprar, ao mesmo tempo, utilizaria o remédio para se trata. Preocupado com o impacto financeiro que os medicamentos causam principalmente para as famílias de baixa renda que não tem condições de pagar para se tratar e também com o descarte inadequado de remédios vencidos no lixo doméstico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL001622015 | 17/03/2016 | 8,2 MB | ||
| Projeto de Lei sobre Farmácia Solidária | .doc | 05/08/2015 | 477,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Arquivar
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Gabriel dos Santos
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Restituído Ao Autor
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Ciente
Complemento: Através do Ofício nº 852/15.
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2015
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/10/2015
Resultado: Restituir ao Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 16/09/2015 - Prazo: 26/09/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/09/2015
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 21/08/2015 - Prazo: 31/08/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/09/2015
Resultado: Solicita Parecer do NDJ
Complemento: resposta do NDJ no dia 15/09/2015, Presidência despachou novamente para a Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/08/2015 - Prazo: 24/08/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 17/08/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 14/08/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/08/2015
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 162/2015 | 18/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - Dispõe sobre Instituir o programa farmácia solidária no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 379 ao Projeto de Lei Nº 162/2015 | 29/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - Dispõe sobre Instituir o programa farmácia solidária no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
