Data: 11/08/2015

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto Daniel

Assunto: MOÇÃO DE APELO EM FAVOR DA REVOGAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU A C.I.P. – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa: Considerando que estamos atravessando um momento econômico nebuloso na vida pública do nosso país; Considerando que a população não tem como absorver o excesso de onerosidade por meio da majoração das taxas de luz, combustível, água dentre outros; Considerando que nós representantes da sociedade Arujaense temos que nos posicionar para reduzir a abusiva carga de tributos e contribuições que fere de morte os nossos aguerridos cidadãos arujaenses; Considerando por derradeiro que o momento que atravessamos, demanda de outras medidas orçamentárias, econômicas e gerenciais para dirimir este impasse;

Texto: sopese os argumentos trazidos na presente moção, bem como os anseios da população e revogar a lei que deflagra a Contribuição de Iluminação Publica. Desta feita estaremos se valendo da prudência e cautela que este momento exige.