Projeto de Lei Nº 164/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2015
Processo: 14915/2015
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE ARUJÁ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001642015 | 17/03/2016 | 7,4 MB | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de Arujá. | .docx | 19/08/2015 | 70,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 30/09/2015
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 30/09/2015
Resultado: Arquivar
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sebastião Vieira de Lira
Envio: 25/09/2015
Objetivo: Restituído Ao Autor
Complemento: através do Ofício nº 843/15.
Resposta: 25/09/2015
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 25/09/2015
Resultado: Restituir ao Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 08/09/2015 - Prazo: 18/09/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/09/2015
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/08/2015 - Prazo: 06/09/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2015
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/08/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/08/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/08/2001
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 164/2015 | 04/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de Arujá. | |
| Parecer Nº 375 ao Projeto de Lei Nº 164/2015 | 22/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
