Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2015
Processo: 14925/2015
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Observações: a partir do dia 26/10/2015, os Vereadores GILBERTO DANIEL e EDVALDO DE OLIVIEIRA PAULA, passar a ser coautores do projeto
Justificativa: A criação da Contribuição de Iluminação Pública afrontou o bom senso da atual administração, que durante a campanha eleitoral vende a imagem de cidade rica, mas depois que passa o processo eleitoral, a cidade vira pobre, não tem dinheiro para a segurança, para a saúde, para a educação, para a cultura, e também, para pagar a iluminação pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar_revoga a Lei Taxa Iluminação | .doc | 27/08/2015 | 60,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 02/01/2017
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Complemento: Com fundamento no art. 173 do Regimento Interno.
Resposta: 09/01/2017
Resultado: Arquivar
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/10/2015
Objetivo: Inclusão de Coautor
Complemento: Incluir o nome dos Vereadores Gilberto Daniel e Edvaldo de Oliveira Paula como coautores do Projeto.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 13/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/10/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 24/09/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/09/2015
Resultado: Solicita Parecer do NDJ
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/09/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/08/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 31/08/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Wilson Ferreira da Silva
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/08/2015
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 106 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 | 11/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 018, de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 395 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 | 26/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 018, de 22 de dezembro de 2014.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
