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Data: 02/09/2015

Processo: 14938/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Ferreira da Silva

Assunto: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES DA COMGAS.

Justificativa: Considerando que o Município de Arujá apresenta logradouros públicos com obras de serviços de instalação de tubulações sendo executados, Considerando que os locais das referidas obras apresentam placas que vinculam a empresa denominada COMGÁS – Companhia de Gás de São Paulo, Considerando que nos mesmos locais das obras também existem trabalhadores utilizando uniformes que apresentam logomarca distinta da empresa COMGÁS, Considerando as atribuições que se encontram atreladas aos Fiscais Tributários desta Municipalidade, em conformidade com o texto expresso na Lei nº 2.586/2013, Considerando que se trata de serviços, e, portanto, tributáveis na forma da Lei,


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
R003- 08.09.2015_CONGÁS .doc 08/09/2015 57 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 16/09/2015

Objetivo: Encaminhada

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 828/2015

Resposta: 30/09/2015

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 1836/2015

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/09/2015

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 14/09/2015

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Administrativo Nº 828/2015 16/09/2015 Encaminha as Indicações nºs: 3.711 a 3.723; 3725 a 3.735/15 e os Requerimentos nºs:1.913, 1.919 a 1.939/15.
Autoria: Gabinete da Presidência
Correspondência Recebida Nº 1836/2015 30/09/2015 Respostas aos Requerimentos nºs 1.913, 1.919 a 1.939/2015.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 110ª Sessão Ordinária de 2015 14/09/2015 Leitura, Unica Discussão

Votações

110ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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