Requerimento Nº 1934/2015
Data: 02/09/2015
Processo: 14938/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES DA COMGAS.
Justificativa: Considerando que o Município de Arujá apresenta logradouros públicos com obras de serviços de instalação de tubulações sendo executados, Considerando que os locais das referidas obras apresentam placas que vinculam a empresa denominada COMGÁS – Companhia de Gás de São Paulo, Considerando que nos mesmos locais das obras também existem trabalhadores utilizando uniformes que apresentam logomarca distinta da empresa COMGÁS, Considerando as atribuições que se encontram atreladas aos Fiscais Tributários desta Municipalidade, em conformidade com o texto expresso na Lei nº 2.586/2013, Considerando que se trata de serviços, e, portanto, tributáveis na forma da Lei,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| R003- 08.09.2015_CONGÁS | .doc | 08/09/2015 | 57 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/09/2015
Objetivo: Encaminhada
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 828/2015
Resposta: 30/09/2015
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 1836/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2015
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 14/09/2015
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 828/2015 | 16/09/2015 |
Encaminha as Indicações nºs: 3.711 a 3.723; 3725 a 3.735/15 e os Requerimentos nºs:1.913, 1.919 a 1.939/15.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 1836/2015 | 30/09/2015 |
Respostas aos Requerimentos nºs 1.913, 1.919 a 1.939/2015.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 110ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
