Data: 14/09/2015

Processo: 14949/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Ferreira da Silva

Assunto: ESCALA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENDAMENTO DE PACIENTES E FOLHA DE FREQUÊNCIA.

Justificativa: Considerando a necessidade deste Vereador necessita de informações para exercer o seu papel de fiscalizador da gestão pública. R E Q U E I R O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe e forneça a este Vereador, dentro do prazo estabelecido na LOM (15 dias): a) A Escala de Serviço ou Trabalho dos profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), desde janeiro de 2013, até a presente data, das seguintes unidades de saúde do Município: UBS´s (todas), ESF´s (todas), CS II e Centro de Especialidades; b) A Escala de Agendamento de consultas das seguintes unidades de saúde do Município: UBS´s(todas), ESF´s(todas), CS II e Centro de Especialidades, contendo o nome do paciente e o número do respectivo prontuário em cada unidade, de forma individualizada por unidade e legível, desde janeiro de 2013, até a presente data; c) A cópia da Folha de Frequência dos profissionais da área da saúde (médicos), desde janeiro de 2013, até a presente data, das seguintes unidades de saúde do Município: UBS´s (todas), ESF´s (todas), CS II e Centro de Especialidades.