Projeto de Lei Nº 184/2015
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2015
Processo: 14952/2015
Protocolo: 14822/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.736 DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATOU DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20150922_091127272 | 22/09/2015 | 1,2 MB | ||
| SCAN_20150922_091051550 | 22/09/2015 | 257 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 06/10/2015 - Prazo: 28/10/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 263/15 encaminhado por meio do Ofício nº 854/15.
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2783, de 7 de outubro de 2015.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 05/10/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 28/09/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 24/09/2015 - Prazo: 04/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/09/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 24/09/2015 - Prazo: 04/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/09/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 24/09/2015
Resultado: Lido
Complemento: 52ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 22/09/2015 - Prazo: 02/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/09/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/09/2015 - Prazo: 02/10/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/09/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/09/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/09/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/09/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 184/2015 | 22/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.736 de 13 de abril de 2015, que tratou da Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 373 ao Projeto de Lei Nº 184/2015 | 22/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.736 de 13 de abril de 2015, que tratou da Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 184/2015 | 28/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.736 de 13 de abril de 2015, que tratou da Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
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| Parecer Nº 269 ao Projeto de Lei Nº 184/2015 | 29/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.736 de 13 de abril de 2015, que tratou da Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Lei Ordinária Nº 2783/2015 | 07/10/2015 |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.736, de 13 de abril de 2015, que tratou da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 52ª Sessão Extraordinária de 2015 | 24/09/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/09/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2015 | 05/10/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
