Projeto de Lei Nº 187/2015
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2015
Processo: 14971/2015
Protocolo: 14825/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 187 | 10/11/2015 | 2,8 MB | ||
| Anexos parte 1 | 10/11/2015 | 10,5 MB | ||
| Anexos parte 2 | 10/11/2015 | 6,7 MB | ||
| Anexos parte 3 | 10/11/2015 | 6,7 MB | ||
| Anexos parte 4 | 10/11/2015 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 21/12/2015
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Contabilidade
Envio: 04/11/2015
Objetivo: Manifestar
Resposta: 04/11/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015
Envio: 20/10/2015 - Prazo: 30/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/10/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 19/10/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 07/10/2015 - Prazo: 17/10/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/10/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/10/2015 - Prazo: 15/10/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/09/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 02/10/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 30/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/09/2015
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 06/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2016.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Parecer Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 19/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2016. (LOA)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 22/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2016. (LOA)
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015 |
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| Emenda Nº 339 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 05/11/2015 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 187/15 de 29 de Setembro de 2015.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 340 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE 29 SETEMBRO DE 2.015/Programa Equoterapia.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015/Programa Usina do Lixo.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 342 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015/Programa UTI neonatal.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 343 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015/Construção da sede própria para o batalhão de policia.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 344 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE, 29 DE SETEMBRO DE 2015/Programa Net Book.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 345 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE 29 SETEMBRO DE 2.015/ Programa Armazém da família.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 346 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 13/11/2015 |
PROJETO DE LEI N.º 187/15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015/Pro-labore Policia Militar.
Autoria: Sebastião Vieira de Lira |
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| Emenda Nº 347 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 19/11/2015 |
Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.05.00 ─ Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Unidade Executora 02.05.02 ─ Departamento de Cultura e Turismo, Categoria Econômica 3.3.90.31.00 ─ Premiações Culturais, artísticas, cientif. o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 348 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 19/11/2015 |
Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.01.00 ─ Chefia do Executivo, Unidade Executora 02.01.03 - Conselho da Criança e do Adolescente, Categoria Econômica 4.4.90.52.00 ─ Equipamentos e Material Permanente o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 19/11/2015 |
Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.15.00 ─ Secretaria Municipal de Habitação, Unidade Executora 02.04.01 ─ Gabinete Secretaria de Educação, Categoria Econômica 4.4.90.61 ─ Aquisição de imóveis o valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais).
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 350 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Implantação de iluminação pública embaixo das linhas de transmissão de energia elétrica.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Aumentar o número de castração no Canil Municipal.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Cria-se no Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Arujá, na Unidade Orçamentária 02.14.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Unidade Executora 02.14.02 – Departamento de Meio Ambiente a Categoria Econômica 4.4.90.51 – Obras e Instalações no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Consequentemente reduza-se: Do Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Arujá, na Unidade Orçamentária 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Unidade Executora 02.10.04 – Vias Públicas, Código 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica , o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 353 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Reforma da quadra de esportes do bairro Jardim Real.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 354 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Melhorias no Velório Municipal.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 355 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
O programa que ora se apresenta para análise e consideração, visa essencialmente buscar a substituição das cestas básicas por um cartão magnético personalizado (Cartão Cesta Básica), para beneficiários cadastrados na Secretária de Assistência Social, que atende a população de baixa renda com distribuição de cestas básicas em nossa cidade. O cartão será aceito em mercados, supermercados, hipermercados e mercearias, locais conveniados ao programa com o devido aparato operacional.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 356 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
O programa que ora se apresenta para análise e consideração, visa essencialmente elevar e nivelar os conhecimentos dos alunos no município com a ajuda da tecnologia dando a eles a percepção dos cursos educacionais podendo ser nos laboratórios de informática sendo assim qualificando o aluno.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 357 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
A medida se faz necessária por conta da necessidade que inúmeros Atletas têm em nosso município de se deslocar para poder cumprir agenda d jogos e torneios.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 358 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Colocar o jovem entre 14 e 24 anos no programa de aprendizagem metódica onde o mesmo ira desenvolver sua vida profissional no comercio local e Indústria do Município a Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá dar o treinamento metódico baseado na lei do Menor Aprendiz Lei nº10.097, de 19 de Dezembro de 2000.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 359 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Compra de 3 carros para dar assistência aos deficientes físico com veiculo adptado para deficientes fisicos.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
O programa que ora se apresenta para análise e consideração, de forma de um projeto piloto atendendo ate 2 escola da rede publica de ensino etiquetas inteligentes, inseridas nas peças dos uniformes, que registra em tempo real a presença dos alunos nas dependências das escolas, mantém os pais informados a respeito da freqüência dos alunos, agiliza a comunicação entre pais e escolas, oferece segurança e tranqüilidade a todos e melhora o processo de gestão escolar através de identificação por leitura de aproximação.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
Acrescente-se no Órgão 02.00.00 ─ Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.10.00 ─ Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Unidade Executora 02.10.02 ─ Guarda Municipal, Categoria Econômica 4.4.90.52.00 ─ Equipamentos e Material Permanente o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira, Wilson Ferreira da Silva, Renato Bispo Caroba, Jussival Marques de Souza, Odair Neris, José Sidnei Schaide |
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| Emenda Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 23/11/2015 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÔNIBUS BIBLIOTECA - Objetivo: Oferecer acesso à leitura e estimulação aos estudantes de comunidades carentes.
Autoria: Gilberto Daniel |
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| Emenda Nº 363 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 02/12/2015 |
Acrescenta-se o valor de R$ 300.000,00 na Secretaria Municipal de Esportes.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015 |
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| Emenda Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 02/12/2015 |
Acrescenta-se o valor de R$ 50.000,00 na Secretaria Municipal de Cultura (premiação/cache aos artístas locais).
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015 |
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| Emenda Nº 365 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 02/12/2015 |
Acrescenta-se o valor de R$ 50.000,00 na Secretaria Municipal de Cultura (criação de pontos de cultura e maiores atrativos culturais para o Município).
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015 |
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| Emenda Nº 366 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 02/12/2015 |
Acrescenta-se o valor de R$ 300.000,00 na Secretaria Municipal de Educação (aumento de subvenção à APAE - Equoterapia).
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015 |
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| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 187/2015 | 14/12/2015 |
Parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 187/2015 - Orçamento para o exercício de 2016
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2015 |
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| Lei Ordinária Nº 2802/2015 | 30/12/2015 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2016.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 115ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/10/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 56ª Sessão Extraordinária de 2015 | 16/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2015 | 21/12/2015 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 7
Contra: 8
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Rejeitado
