Data: 16/10/2015

Processo: 14995/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto Daniel

Assunto: APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO ALCKMIN E A AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ANP.

Texto: Visando garantir e prevenir a comercialização clandestina de gás, em todo o Estado de São Paulo, para acabar com essas desigualdades clandestinas, que hoje chegam a 60% (sessenta por cento), deixando de arrecadar milhões em impostos, e a cada clandestino duas pessoas ficam sem emprego (motorista e ajudante), pois as companhias que comercializam esses gás e repassam para os clandestinos comercializarem, devem sofrer consequências severas.