Data: 19/10/2015

Processo: 14994/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS BAIRROS CHÁCARAS COPACO E VISTA ALEGRE.

Texto: Considerando que a munícipe Leonete Constantino Neves (líder comunitária), desde meados de 2009, vem protocolizando solicitações perante a Municipalidade, dentre as quais, destacamos: luminárias do ponto de ônibus, manutenção da iluminação pública e melhorias da pavimentação asfáltica da Rua da Paineira, Rua das Acácias e adjacências, ressalto que as luminárias ficam oscilando, propiciando um ambiente ermo, o que facilita em muito a ação de meliantes; Considerando que o processo administrativo sob n.º 158875/2009, protocolizado em 17/06/2009, o qual solicita luminárias no ponto de ônibus na Rua Paineira do bairro Chácara Vista Alegre, até a presente data não se encontra atendida pela prefeitura municipal; Considerando que o processo administrativo sob nº 193838/2012, protocolizado na data de 11/01/2012 o qual solicita pavimentação asfáltica em ponto de ônibus da Estrada dos Índios sentido bairro Chácaras Copaco, até a presente data não se encontra atendido pela Prefeitura Municipal; Considerando que o processo administrativo sob nº 210438/2013 protocolizado na data de 26.03/2013, o qual solicita manutenção para as ruas do bairro Vista Alegre, até a presente data não se encontra atendido pela prefeitura municipal; Considerando que o processo administrativo sob nº 227417/2014, protocolizado na data de 04/06/2014, o qual solicita instalação de lombada na Estrada dos Índios, no bairro Vista Alegre, até a presente data não se encontra atendido pela prefeitura municipal; Considerando que este vereador na data de 16/10/2015, efetuou reunião com os moradores adjacentes as ruas Paineiras e Acácias, no período noturno, e detectou in loco o drama e as agruras vividas pelos munícipes que não estão assistidos pelos urgentes serviços supra-elencados, cada qual com seu respectivo protocolo perante a Municipalidade. Considerando por derradeiro que os bairros Chácara Copaco e Chácara Vista Alegre estão localizados e imiscuídos na zona rural, rodeados de vegetação, o que agrava ainda mais a escuridão, e eleva a necessidade premente de manutenção nos bicos de iluminação que guarnecem o aludido perímetro. REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes providencias: 1 – Manutenção em todos os bicos de iluminação nos bairros Chácaras Copaco e Vista Alegre. 2 – Instalação de bicos de iluminação do ponto de ônibus entre as Ruas da Paineira e Acácias. 3 – Instalação de lombadas conforme o processo administrativo supracitado. 4 – Quando serão realizados os aludidos serviços, tendo em vista, que estão sendo demandados a mais de seis anos pela comunidade local e até a presente data não houve atendimento por parte da Municipalidade.