Projeto de Lei Nº 176/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2015
Processo: 15000/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Márcio José de Oliveira
Assunto: INSTITUI E INCLUI DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ O “DIA DO ATLETA ARUJAENSE”.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Artigo 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Atleta Arujaense”, a ser realizado no dia 01 de Agosto de cada ano. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 23 de Outubro de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador
Justificativa: Projeto de Lei Legislativo nº _________de ______ de ___________de 2015. Autoria: Vereador Dr. Márcio Oliveira JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei surgiu a partir da necessidade de se evidenciar os atletas, pessoas que se dedicam a pratica de um esporte e muitas vezes estão empenhados numa luta diária pela superação dos próprios limites, uma vez que o esporte é um eficaz agente de transformação social, como instrumento de combate a criminalidade, já que ocupa o tempo ocioso dos jovens. A perseverança é um de seus vários predicativos, pois enfrentam à difícil tarefa de treinar exaustivamente para superar os próprios limites e quebrar recordes, além dos obstáculos representados pela falta de patrocínio e de apoio, o que infelizmente tem feito com que grande número de jovens talentos seja perdido. No sentido mais amplo da palavra, tem-se o atleta amador, que é o praticante eventual, o qual faz apenas por prazer, saúde ou vaidade. È o corredor ou o ciclista de fim de semana, ou até o que participa de maratonas ou outros torneios, sem o intuito de lucrar ou se profissionalizar, mas com o espírito desportivo de pura competição. É o que pratica algum desporto sem receber remuneração, podendo, porém, receber incentivos materiais ou patrocínios. É por estas razões que o projeto de lei em questão procura prestar homenagem a todos os atletas do município de Arujá, que diariamente lutam para representar seus clubes e a nossa cidade em diversas competições, como forma de proporcionar crescente incentivo ao atleta e as novas gerações. Por esses motivos, peço aos Nobres Pares que aprovem este Projeto de Lei Legislativo. Plenário Vereador João Godoy, 21 de Outubro de 2015. ________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Legislativo nº 2015 - Institui o Dia do Atleta no calendário oficial | .doc | 23/10/2015 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 11/03/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 288/15 encaminhado por meio do Ofício nº 995/16.
Resposta: 01/03/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2806, de 1º de março de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 15/02/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 14/12/2015
Resultado: Pedido De Vista
Complemento: Apresentado pelo Vereador Sebastião e aprovado durante a 124ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 07/12/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 26/11/2015 - Prazo: 06/12/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/11/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/11/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 29/10/2015 - Prazo: 08/11/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/11/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/10/2015 - Prazo: 05/11/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/10/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/10/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Márcio José de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 176/2015 | 28/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2015 - Institui e inclui do Calendário Oficial do Município de Arujá o “Dia do Atleta Arujaense”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 402 ao Projeto de Lei Nº 176/2015 | 17/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2015 - Institui e inclui do Calendário Oficial do Município de Arujá o “Dia do Atleta Arujaense”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 291 ao Projeto de Lei Nº 176/2015 | 27/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2015 - Institui e inclui do Calendário Oficial do Município de Arujá o “Dia do Atleta Arujaense”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Lei Ordinária Nº 2806/2016 | 01/03/2016 |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Arujá o "Dia do Atleta Arujaense".
Autoria: Márcio José de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 121ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/11/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 123ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 124ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
