Parecer Nº 394 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Data: 26/10/2015
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Acrescenta §3º ao Art. 2º da Lei Complementar nº 018/14.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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redação 394 | 28/10/2015 | 311,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 20/08/2015 | ACRESCENTA § 3° AO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 018/14. |