Data: 12/01/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Feriados e Datas Comemorativas
Assunto: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 4.488_2007_OCR | DECRETO 4.488_2007_OCR | 31/07/2013 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 184/1969 | 20/06/1969 | Cita o art. 256 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4511/2007 | 08/02/2007 | Re-ratifica o art. 1º |
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