Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 190/2015
Data: 17/11/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2015 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2787/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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jurídico 136 | 17/11/2015 | 317,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 190/2015 | 06/11/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2787/2015. |