Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2015

Processo: 15037/2015

Protocolo: 14828/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Bancada do PTB 2013/2016

Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARUJAENSE AO DESEMBARGADOR SENHOR JOSÉ RENATO NALINI.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Arujaense ao Desembargador Senhor José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Arujá. Art. 2°. A entrega do diploma se dará em sessão solene em data oportuna, a ser fixada pela presidência da Câmara. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento que serão suplementadas se necessárias. Art. 4º. Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS: Trata-se o presente projeto ser de justa homenagem a uma figura que tem sua trajetória de conduta ilibada de uma carreira brilhante e competência a frente das diversas atividades, cargos e funções exercidas no Judiciário e por estar empenhado em contribuir para construção do novo prédio do Fórum de Arujá, que será de extrema importância para o desenvolvimento de nossa cidade. Principalmente por nossa cidade já ter a tão sonhada Comarca, daí a extrema importância da construção do novo Fórum que com certeza irá abrigar com conforto tanto os funcionários, quanto a população que precisa desta importante ferramenta do Judiciário Brasileiro. Vale destacar que outras importantes cidades da nossa região já o contemplaram com esta importante honraria, que é receber o título de cidadão. Neste sentido, rogo aos nobres pares desta Casa que façam coro junto a este vereador, para que possamos aprovar esta propositura e reconhecer este ilustre cidadão. Plenário Vereador João Godoy, 12 de Novembro de 2015. ______________________ ______________________ Reynaldo Gregório Junior Edvaldo de Oliveira Paula Vereador Vereador _________________________ Maria Lucia de Souza Ribeiro Vereadora PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N°_____ DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIA: BANCADA DO PTB (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO). BIOGRAFIA: José Renato Nalini Nascido em Jundiaí – SP, em 24.12.1945, formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em 1971. Mestre em Direito Constitucional pela USP em 1991 e doutor em Direito Constitucional pela USP em 2000. Ingressou no Ministério Publico Paulista em 1973, e mediante novo concurso ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo em 1976. Exerceu a atribuições de Promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba e judicou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Iniciou-se na docência em 1969, no Instituto de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Engenharia de Barretos, Faculdade de Direito da Associação Padre Anchieta de Ensino, Faculdade de Direito da USP, São Judas, UNIP, FAAP e UNINOVE, onde hoje atua na área de Pós-Graduação em sentido estrito. Foi Vice-Presidente e Presidente do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e Corregedor Geral da Justiça do Estado, 2012/2013 e é o atual Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Biênio 2014/2015. Escreveu mais de duas dezenas de livros, com foco na Ética, Filosofia e Formação de Magistrados. O livro Ética Geral e Profissional esta na 11º edição. Além disso, produz artigos que figuram em obras coletivas e revistas especializadas, jornais e demais publicações. Integra Bancas de Mestrados e Doutorado, orienta pós-graduandos e profere palestras e conferências em inúmeros espaços. Eleito imortal da Academia Paulista de Letras em 2003, foi seu Presidente em dois mandatos e também integra inúmeras outras Academias, assim como Conselhos Consultivos de órgãos como a SOS- Mata Atlântica e o Conselho Editorial da Revista da USP. Integrou o Instituto de Estudos Avançados da USP, como representante da sociedade civil, reconduzido pela Reitoria para mais um mandato. Foi Diretor Adjunto da Escola Nacional da Magistratura, na gestão do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e atuou como Membro da Comissão instituída pelo Ministro da Justiça para auxiliar a elaboração de projeto da Reforma do Judiciário, junto á Secretaria específica. Para a implementação das Escolas de Magistratura no Brasil, em companhia de outros magistrados, visitou estabelecimentos congêneres em todo o mundo, seja na Europa, na América Latina, Estados Unidos e Japão. Participa do Conselho da Fundação INNOVARE, que premia e reconhece boas práticas no sentido da otimização da prestação jurisdicional.