Data: 10/09/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Auxílios e Subvenções
Assunto: DISPÕE NORMAS SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 4.575, DE 30 DE MARÇO DE 2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 5.226_2008_OCR | DECRETO 5.226_2008_OCR | 31/07/2013 | 51 KB | |
| Pdf Compilado | Pdf Compilado | 31/07/2013 | 51 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4575/2007 | 30/03/2007 | Altera o art. 1º |
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