Data: 30/10/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 5.492_2009_OCR | DECRETO 5.492_2009_OCR | 31/07/2013 | 81,9 KB | |
| Pdf Compilado | Pdf Compilado | 31/07/2013 | 81,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 | Citada |
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