Decreto Municipal Nº 5546/2010
Data: 09/03/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDE CRIADO PELO DECRETO N° 4.606 DE 12/04/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO 5.546_2010_OCR | 31/07/2013 | 102,7 KB | ||
| Pdf Compilado | 31/07/2013 | 102,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4606/2007 | 12/04/2007 | Citado |
