Data: 25/11/2015

Processo: 15050/2015

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS FEIRANTES DO MUNICÍPIO.

Texto: Informo que em reuniões em nosso gabinete chegaram algumas reivindicações dos feirantes do nosso município, na qual solicitam algumas mudanças em relação às condições de trabalho dos mesmos, como: segurança que precisa ser paga pelos próprios feirantes para não ficarem a mercê de assaltantes, a construção de banheiros em áreas publicas, onde os próprios feirantes ficariam responsáveis pela limpeza e manutenção, a mudança na maneira de cobrar impostos, pois baixando o imposto o feirante não irá aumentar o valor cobrado do seu produto.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, que se digne adotar as providencias administrativas cabíveis no sentido de dar mais condições de trabalho aos feirantes de nosso município tais como: segurança, banheiros em áreas publica e cobrança de impostos.