Data: 25/11/2015

Processo: 15050/2015

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: DISPÕEM SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IPTU PARA OS IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.

Texto: Visando o Art.1° que a isenção ao IPTU que este Ante - Projeto de lei concede, aos idosos, aposentados, pensionista, e visando o Art.3° aos portadores de doenças graves, descritas no Ante - Projeto de Lei é fundamental, e este recurso que a pessoa vai economizar, poderá auxiliar no momento mais difícil de sua vida e da vida de sua família. Visando o Art.1° Entende-se que por Proteção a sociedade, parte em situações da vida social, tais como a velhice, (pessoas acima dos 60 anos, aposentados, e pensionista, e visando o Art.3° as pessoas com doenças, como HIV e câncer ) pois doenças desta natureza não só atinge apenas o paciente, mas toda a família. Ao modo de ver a ajuda que este Ante - Projeto de lei tenta trazer aos beneficiados não é suficiente para que eles tenham um bom padrão de vida, mas que já é uma boa ajuda de custos, para que estas pessoas possa enfrentar tamanho desafio que a vida lhes apresentou. Assim estou apresentando este Ante - Projeto de lei para que os munícipes desta cidade tenham as condições mínimas para conseguir seu tratamento de saúde, os gastos com medicamentos que são inevitáveis em todos os Municípios, Estados, para os portadores destas doenças. Existem outras leis, que são municipais que vão desde a gratuidade ao transporte coletivo, isenção aos estacionamentos de automóveis, para pessoas idosas e deficientes.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente dessa Prefeitura, que implante o Ante-Projeto que dispõem sobre a isenção de impostos de IPTU, para os idosos, aposentados e pensionistas do município.