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Tipo: Legislativo

Data: 26/11/2015

Processo: 15049/2015

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA DANIEL TORQUATO DA COSTA, NO BAIRRO JARDIM RINCÃO – ARUJÁ – SP.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominado oficialmente como Viela Daniel Torquato da Costa, Viela que serve de Escadão que faz ligação com a Rua Espanha, altura do número 451 e com a Rua Caracas, altura do número 210, no Jardim Rincão. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa: Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta com indicação do nome Sr. Daniel Torquato da Costa, para denominação oficial da Viela que serve de escadão que faz ligação entre a Rua Espanha, altura n°451 e Rua Caracas, altura do n°210, onde está localizado o Ginásio de Esporte Antônio Carlos Mendonça, localizada no Bairro Jardim Rincão, Município de Arujá – SP Daniel Torquato da Costa nasceu em Jacareí em 26 de Junho de 1953, mecânico de profissão trabalhou na prefeitura de Arujá. Atualmente a maioria dos familiares ainda moram em Arujá. Conforme Certidão n°242.372/2015 Divisão de Cadastro Imobiliário que não há denominação oficial na Viela que faz ligação ente Rua Espanha Altura do n°451, à Rua Carcas Altura do n°210 onde está localizado o ginásio de Esporte Antônio Carlos Mendonça, no Bairro Jardim Rincão. E Processo Administrativo n°244.579/2015, Divisão Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Arujá que não há Nenhuma Rua ou logradouro público com o nome de DANIEL TORQUATO DA COSTA. Rogo especial analise e aprovação dos nobres Pares. Segue biografia (in memorian), foto, declaração de óbito e copia da certidão que não há denominação oficial da viela em questão. Plenário Vereador João Godoy, 26 de Novembro de 2015. Reynaldo Gregório Junior Vereador PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______ DE 26 DE NOVEMBRODE 2015 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR BIOGRAFIA Daniel Torquato da Costa nasceu em Jacareí em 26/06/19853, mecânico de profissão, trabalhou na Prefeitura de Arujá nos meados de 1974, fez parte também das empresas Persico Pizzamiglio e Rodoviário Atlântico criado em Arujá desde criança no bairro Jardim Rincão, tinha ensino fundamental na Escola Washington Luís Pereira, Evangélico da Congregação Cristã no Brasil, Residia na Rua Caracas n°209 até sua morte em 27/02/1994, hoje os familiares ainda moram no bairro, onde ele era querido por todos e pai amoroso.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO JD RINCÃO .doc 26/11/2015 51 KB

Tramitações

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 15/03/2016 - Prazo: 06/04/2016

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 291/16 encaminhado por meio do Ofício nº 1053/16.

Resposta: 22/03/2016

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2809, de 22 de março de 2016

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/03/2016

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 14/03/2016

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/02/2016

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 29/02/2016

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016

Envio: 16/02/2016 - Prazo: 26/02/2016

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 25/02/2016

Resultado: Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/02/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 15/02/2016

Resultado: Lido

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015

Envio: 10/12/2015 - Prazo: 20/12/2015

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 16/12/2015

Resultado: Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 09/12/2015 - Prazo: 19/12/2015

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 10/12/2015

Resultado: Parecer Favorável

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015

Envio: 30/11/2015 - Prazo: 10/12/2015

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 09/12/2015

Resultado: Favorável

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/11/2015

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 30/11/2015

Resultado: Encaminhar Para A Comissão

1

Remetente: Reynaldo Gregório Junior

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 26/11/2001

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
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Autoria: Secretaria Jurídica
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Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Parecer Nº 299 ao Projeto de Lei Nº 181/2015 25/02/2016 Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2015 - Dispõe sobre a denominação da Viela Daniel Torquato da Costa, no Bairro Jardim Rincão – Arujá – SP.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 128ª Sessão Ordinária de 2016 15/02/2016 Leitura
Ordem do dia 130ª Sessão Ordinária de 2016 29/02/2016 1ª Discussão

Votações

130ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

132ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 13

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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