Requerimento Nº 2088/2015
Data: 02/12/2015
Processo: 15055/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MOGI-DUTRA (RODOVIA PEDRO EROLES), TRECHO ARUJÁ, EM FRENTE AOS BAIRROS VERTENTES E JARDIM JOSELY.
Texto: Considerando a notícia que a Rodovia Mogi Dutra (SP 088), no trecho Arujá, será duplicada, Considerando a falta de informações oficiais à população, notadamente, quanto aos acessos de entrada e saída dos bairros referenciados, Considerando o impacto de vizinhança decorrente da duplicação, pois a obra vai afetar a vida de várias pessoas, Considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 02 de janeiro de 2007.
Justificativa: R E Q U E I R O ao Ilustríssimo Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, através da DR10 – São Paulo, na pessoa do senhor Diretor Regional, MAURO FLÁVIO CARDOSO, com endereço da DR10 na Rua Joaquim Távora, 651, Vila Mariana, Capital/SP, CEP 04015-000, bem como ao senhor Prefeito Municipal de Arujá, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Arujá, que: a) Prestem esclarecimentos sobre quando será realizada a audiência pública estabelecida pelo art. 106, da Lei Complementar Municipal nº 006/2007, referente ao projeto de duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, como é conhecida a Rodovia Pedro Eroles ou SP 088, no trecho Arujá; b) Esclareçam se já existe projeto executivo aprovado na Prefeitura de Arujá, fornecendo cópia do referido processo e respectivo alvará, que poderão ser apresentados digitalizados, para evitar despesas ao erário; c) Esclareçam como ficarão os acessos aos bairros Vertentes, Jacarandás e Josely, para ingresso neles, a partir da Rodovia, para quem virá do sentido Mogi das Cruzes-Arujá e para quem sairá dos bairros e ingressará na referida Rodovia, também no sentido Mogi das Cruzes-Arujá.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento 001-2015 - Acesso Rodovia Mogi Dutra | .doc | 02/12/2015 | 55 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 10/12/2015
Objetivo: Encaminhada
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 948/2015
Resposta: 05/01/2016
Resultado: Resposta de requerimento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 07/12/2015
Resultado: Aprovado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Administrativo Nº 948/2015 | 10/12/2015 |
Encaminha as Indicações nºs 3.954; 4.016 a 4.044/15, e Requerimentos nºs 2.076 a 2.088 e 2.090/15.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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Correspondência Recebida Nº 1903/2015 | 22/12/2015 |
Respostas aos Requerimentos nºs 2.076 a 2.088 e 2.090/2015.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 123ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Leitura, Unica Discussão |