Data: 02/12/2015

Processo: 15055/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Ferreira da Silva

Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MOGI-DUTRA (RODOVIA PEDRO EROLES), TRECHO ARUJÁ, EM FRENTE AOS BAIRROS VERTENTES E JARDIM JOSELY.

Texto: Considerando a notícia que a Rodovia Mogi Dutra (SP 088), no trecho Arujá, será duplicada, Considerando a falta de informações oficiais à população, notadamente, quanto aos acessos de entrada e saída dos bairros referenciados, Considerando o impacto de vizinhança decorrente da duplicação, pois a obra vai afetar a vida de várias pessoas, Considerando o disposto no art. 106, da Lei Complementar Municipal nº 006, de 02 de janeiro de 2007.

Justificativa: R E Q U E I R O ao Ilustríssimo Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, através da DR10 – São Paulo, na pessoa do senhor Diretor Regional, MAURO FLÁVIO CARDOSO, com endereço da DR10 na Rua Joaquim Távora, 651, Vila Mariana, Capital/SP, CEP 04015-000, bem como ao senhor Prefeito Municipal de Arujá, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Arujá, que: a) Prestem esclarecimentos sobre quando será realizada a audiência pública estabelecida pelo art. 106, da Lei Complementar Municipal nº 006/2007, referente ao projeto de duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, como é conhecida a Rodovia Pedro Eroles ou SP 088, no trecho Arujá; b) Esclareçam se já existe projeto executivo aprovado na Prefeitura de Arujá, fornecendo cópia do referido processo e respectivo alvará, que poderão ser apresentados digitalizados, para evitar despesas ao erário; c) Esclareçam como ficarão os acessos aos bairros Vertentes, Jacarandás e Josely, para ingresso neles, a partir da Rodovia, para quem virá do sentido Mogi das Cruzes-Arujá e para quem sairá dos bairros e ingressará na referida Rodovia, também no sentido Mogi das Cruzes-Arujá.