Projeto de Resolução Nº 21/2015
Tipo: Vereador
Data: 21/12/2015
Processo: 15070/2015
Situação: Comissão de Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Daniel, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Edvaldo de Oliveira Paula, Sebastião Vieira de Lira, Wilson Ferreira da Silva, Odair Neris, José Sidnei Schaide
Assunto: ACRESCENTA § 2º AO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO.
Texto: Acrescenta-se o seguinte § 2º ao artigo 5º do Regimento interno, passando o atual parágrafo único em § 1º. Art. 5º... § 1º. ... § 2º. ...Havendo renúncia da presidência, nos termos do inciso III do presente artigo, assumirá a Vice-presidência a plenitude da funções do cargo em caráter definitivo, até o fim do mandato da Mesa.
Justificativa: Em caso de renúncia da presidência os trabalhos legislativos não serão prejudicados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20151223_151956761 | 23/12/2015 | 128,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 17/03/2016 - Prazo: 27/03/2016
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 22/02/2016 - Prazo: 03/03/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/03/2016
Resultado: Prazo Prorrogado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/01/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/02/2016
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/12/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/01/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/12/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Resolução Nº 21/2015 | 18/02/2016 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2015 - Acrescenta § 2º ao art. 5º do Regimento Interno.
Autoria: Secretaria Jurídica |
