Parecer Nº 416 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Data: 28/12/2015
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SCAN_20151229_133753907_001 | 29/12/2015 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |
