Data: 12/01/2016

Processo: 15121/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Ferreira da Silva

Assunto: CÓPIA DO INSTRUMENTO QUE OUTORGOU A CONCESSÃO AO UNIÃO ARUJAENSE FUTEBOL CLUBE – U.A.F.C., DO IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 492 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, BEM COMO CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO, NA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, DA MESMA LEI, E AINDA, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PROVA QUE A CONCESSIONÁRIA CUMPRIU A EXIGÊNCIA DO MESMO ARTIGO DA LEI.

Texto: R E Q U E I R O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Arujá, preste as seguintes informações e forneça os seguintes documentos: a) Cópia do Instrumento que outorgou a Concessão ao União Arujaense Futebol Clube – U.A.F.C., do imóvel descrito no artigo 1º, da Lei Municipal nº 492 de 27 de dezembro de 1977; b) Cópia do Instrumento de Concessão, na conformidade com o artigo 2º, da mesma Lei acima, e ainda; c) Cópia do processo administrativo que prova que a concessionária cumpriu a exigência do mesmo artigo da Lei, conforme artigo 2º, da mesma Lei acima.

Justificativa: R E Q U E I R O ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Arujá, preste as seguintes informações e forneça os seguintes documentos: