Data: 15/02/2016

Processo: 15141/2016

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: REPÚDIO A DIREÇÃ DA ESCOLA ESTADUAL RENÊ DE OLIVEIRA BARBOSA.

Justificativa: REQUEIRO à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, apoio dos parlamentares na aprovação de uma Moção de Repúdio contra a atitude da diretora da escola estadual René de Oliveira que se negou a receber este parlamentar para discutir problemas pertinentes à comunidade escolar, que residem nos bairros do São Bento e Jardim Josely bairro que não possui escola estadual e também não conta com a linha de ônibus municipal. Mães de alunos da referida unidade procuraram este vereador para ajudá-las na solução dos problemas relacionados à suspensão do direito à meia passagem aos estudantes por conta de decisão da EMTU de não revalidar os cartões BOM – situação também identificada na região do Jardim Emília e resolvida com apoio deste vereador. A dificuldade nesta revalidação implica em impacto direto no orçamento doméstico e como é sabido, qualquer alteração nas condições financeiras da família, pode afetar o rendimento escolar das crianças e, por consequência, seu aprendizado. Daí a necessidade de conversar com a coordenação da escola. A decisão desta diretora de não receber um vereador na cidade revela uma postura autoritária e de falta de respeito a um legítimo representante da população, pois meu objetivo não era bater papo ou tomar o seu tempo. Além disso, não houve por parte da profissional qualquer indicação de data para a reunião ou mesmo a designação de um funcionário para tratar do assunto. Ao ser acionada, mandou simplesmente responder que não teria agenda para conversar com este vereador nos próximos dois dias. Vale salientar que compreendo as atribuições da diretora e a necessidade do cumprimento efetivo das tarefas pertinentes a seu cargo. No entanto, é fato, e a diretora precisa compreender isso também, que a sua função exige capacidade de diálogo, flexibilidade e a percepção de que a escola não é um ponto isolado no universo da cidade, mas está inserida em sua realidade econômica e social. A educação é um direito e enquanto tal precisa ser defendido não apenas dentro do ambiente escolar. Tudo o que afeta a educação, ainda que não tenha origem dentro da escola, precisa ser discutido, avaliado e resolvido a fim de garantir a todas as crianças e adolescentes iguais condições de desempenho quando chegam às salas de aula. No mais, como já divulgado, além de parlamentar, assumo para 2016 as presidências das Comissões da Criança e do Adolescente e da Educação – o que torna ainda mais legítima e pertinente a minha interferência. Considerando que desrespeitar um vereador é desrespeitar o Poder Legislativo arujaense e para que atitudes como esta não se repitam apresento esta propositura contando com apoio dos pares. Encaminhar cópia desta moção a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Diretora Regional de Ensino de Jacareí Ana Claudia Maia, gabinete do Secretário estadual de Educação José Renato Nalini, direção da Escola René de Oliveira Barbosa em nome da diretora Inês.