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Data: 10/02/2016

Processo: 15140/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE SE HÁ PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DO RGA (REGISTRO GERAL DO ANIMAL) NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO CANIL MUNICIPAL.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, informações sobre se há previsão de implantação do RGA (Registro Geral do Animal) nos procedimentos realizados pelo Canil Municipal, como citado na Lei Municipal 1783/2005, Art.13. Todos os cães e gatos residentes no Município deverão obrigatoriamente ter o RGA (Registro Geral do Animal).

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, pois a castração com a implantação do Chip é a melhor maneira de combater o abandono e realizar o controle populacional de cães e gatos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento - 01 RGA Animal .doc 12/02/2016 68,5 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 16/02/2016 - Prazo: 08/03/2016

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 986/2016.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 986/2016

Resposta: 02/03/2016

Resultado: Recebido

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 47/2016

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/02/2016

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 15/02/2016

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Administrativo Nº 986/2016 17/02/2016 Encaminha as Indicações nºs 4.110 a 4.136/16 e Requerimentos nºs 2.114 a 2.131, 2.133 a 2.145/16.
Autoria: Gabinete da Presidência
Correspondência Recebida Nº 47/2016 02/03/2016 Requerimentos nº 2.114 a 2.131 , 2.133 a 2.145/2016
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 127ª Sessão Ordinária de 2016 15/02/2016 Leitura, Unica Discussão

Votações

127ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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