Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Data: 25/02/2016
Situação: Não Concluso
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Assunto: Relatório ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá.
Observações: SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160307_170707771 | 07/03/2016 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |
