Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Data: 07/03/2016
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: (Relator Especial Art. 45 § 5º R. I.) Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SCAN_20160307_165610935 | 07/03/2016 | 300,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |
