Data: 15/03/2016

Processo: 15220/2016

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Ferreira da Silva

Assunto: PROGRAMA POR GRATIFICAÇÃO POR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Justificativa: Senhor Prefeito, pensando num processo educativo de qualidade o Sistema Municipal deve atender não somente às necessidades estruturais administrativas e de suporte pedagógico das suas unidades de escolares, mas também fomentar no aspecto profissional daqueles que estão à frente do processo educativo, o compromisso pelo processo de melhoria na qualidade dos serviços prestados. A partir de alguns ajustes na legislação que disciplina o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, o Programa tende a colaborar com a ascensão da qualidade da educação no município de Arujá, vez que para fazer jus ao prêmio, além da garantia da assistência prestada pela Pasta responsável, os profissionais diretamente envolvidos nesse processo devem se comprometer, em constante, com os objetivos a serem estabelecidos em projeto de lei.