Diversos Nº 26/2016
Data: 06/04/2016
Processo: 15256/2016
Situação: Arquivo
Assunto: Ação direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal 2.808/2016
Observações: Apensado ao Processo Principal nº 14965/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160406_142343611 | 06/04/2016 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 172/2015 | 25/09/2015 |
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAMINHÕES DE ATÉ 14 METROS, A TRAFEGAREM PELA AVENIDA GOVERNADOR MARIO COVAS NO TRECHO ENTRE A AV. COMENDADOR MASSATOSHI SHINMYO E ESTRADA DOS VADOS (BAIRRO FONTES E PORTÃO). ATENDENDO O ART. 132 DA LOM.
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
|
| Lei Ordinária Nº 2808/2016 | 09/03/2016 |
Dispõe sobre a liberação de caminhões de até 14 (catorze) metros, a trafegarem pela Avenida Governador Mario Covas no trecho entre a Av. Comendador Massatoshi Shinmyo e Estrada dos Vados (Bairro Fontes e Portão). Atendendo o art. 132 da LOM.
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
