Requerimento Nº 2259/2016
Data: 20/04/2016
Processo: 15282/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Gilberto Daniel
Assunto: TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2016.
Texto: Qual o critério estipulado pelo Poder Executivo para a cobrança da taxa de Localização e Funcionamento de 2016, a qual alguns comerciantes já receberam o carne para futuro pagamento.
Justificativa: A Lei Ordinária nº 2804/16 a qual estabelece o licenciamento de atividades econômicas, dentro da área de proteção aos mananciais – APM, aprovada em sessões passadas, para a regularização de algumas empresas que estão irregulares perante a Prefeitura Municipal do nosso município, não esta sendo aplica da forma correta, por não existir mais áreas de baixo risca em nosso município, conforme documento assinado pelo Executivo tirando as áreas de baixo risco para áreas de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Taxa de Localização e Funcionamento 2016. | .docx | 25/04/2016 | 42,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 18/05/2016
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 1.117/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1117/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2016
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 25/04/2016
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 1117/2016 | 26/04/2016 |
Indicações nºs 4334 a 4336, 4353 a 4365 e 4375/16; Requerimentos nº 2245,02246 e 2258 a 2263/16.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Correspondência Recebida Nº 115/2016 | 11/05/2016 |
Respostas aos Requerimentos nºs 2.245, 2.246 e 2.258 a 2.263/2016.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 138ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 11
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
