Data: 12/05/2016

Processo: 15318/2016

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MIRANTE

Justificativa: A nossa Carta Magna, no Artigo 208, item IV, diz: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré- escola ás crianças de zero a seis anos de idade. As mudanças sociais e econômicas causadas pela revolução que estamos vivenciando e a mão de obras feminina que, em número crescente, vem sendo agregada ao mercado, mostrando-nos um número, cada vez mais crescente, de crianças que ficam sozinhas em casa sem os cuidados no que diz respeito á educação, á alimentação, á higiene e á saúde nos primeiros anos de sua vida. Pretendemos uma creche entendida, não como um local para as mães deixarem seus filhos, mas, como um ambiente que possibilite as crianças estabelecer, aos poucos, um relacionamento com várias pessoas e com outras crianças; em um lugar aconchegante onde a criança possa se sentir bem e feliz, além de seu desenvolvimento motor e intelectual, bem como sua linguagem com segurança. Esta Indicação se prende ao fato de que crianças de famílias ricas são tratadas por babás ou têm acesso ás escolas maternais ou creches, enquanto que crianças de famílias pobres não têm quem cuide delas enquanto suas mães trabalham para colaborar no sustento de casa. Assim ficando, muitas vezes, á mercê dos irmãos menores ou de favores de vizinhos. Implantar mais creches municipais em Arujá, que seja entendida como um espaço educacional real e dinâmico, um lugar de trocas e confrontos onde domine a comunidade e compartilhe experiências e emoções que atenda ás reais necessidades das crianças de baixo nível sócio- econômica é, em primeira instância, cumprir preceitos constitucionais e, numa visão ampla, preparar uma base educacional mais sólida para o cidadão, um futuro eleitor.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, a construção de creche no Bairro Mirante.