Projeto de Lei Nº 226/2016
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2016
Processo: 15317/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160516_101427389 | 16/05/2016 | 897,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 24/05/2016 - Prazo: 14/06/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 328/2016, através do Ofício nº 1.149/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1149/2016
Resposta: 24/05/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.844 DE 24 DE MAIO DE 2016
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2844/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 69ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/05/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 23/05/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 17/05/2016 - Prazo: 19/05/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/05/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 17/05/2016 - Prazo: 19/05/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/05/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/05/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 118/2016 | 16/05/2016 |
Solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 226/2016
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 226/2016 | 16/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 377.601,28
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 460 ao Projeto de Lei Nº 226/2016 | 19/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 377.601,28
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 348 ao Projeto de Lei Nº 226/2016 | 20/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 377.601,28
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Autógrafo Nº 328/2016 ao Projeto de Lei Nº 226/2016 | 24/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 377.601,28 | |
| Lei Ordinária Nº 2844/2016 | 24/05/2016 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 141ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/05/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 69ª Sessão Extraordinária de 2016 | 23/05/2016 | 2ª Discussão |
Votações
69ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
