Data: 16/05/2016

Processo: 15319/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE ESCOLAR EMEIA IV.

Texto: REQUEIRO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação favorável do Egrégio Plenário e dentro do prazo estabelecido da L.O.M, venho através de este solicitar informações sobre a Unidade Escolar Emeia IV: 1) Qual responsável que supervisiona a entrada e saída das crianças nos 3 períodos desta unidade escolar, tendo em vista que a unidade abre as 7 horas e fecha as 19 horas; 2) Por qual motivo nesta unidade escolar não tem sido respeitado à lei do módulo, pois só há uma secretaria e uma diretora: 3) Na ausência da diretora a quem se atribui a responsabilidade da unidade, pois a carga horária de trabalho da diretora encerra-se antes do fechamento do ultimo período às 19 horas, e está unidade não possui vice diretora; 4) Cópia do projeto de readequação do prédio na integra; 5) Por quais motivos o banheiro de acessibilidade não possui porta, e não cabe a justificativa que a unidade não possui aluno deficiente, pois se amanhã entrar um aluno como fará; 6) Data da ultima visita da coordenadora infantil na unidade com relatório de irregularidades encontrado.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, para maior transparência e conhecimento da população e deste vereador, pois em visita deste vereador na unidade foi encontrado inúmeras irregularidades, a começar pelo não cumprimento da lei do módulo na unidade, falta de porta no banheiro de acessibilidade, e falta de melhorias apresentadas por esse vereador e pela comissão de educação no relatório apresentado a secretaria de educação e ao prefeito municipal no ano de 2013. Neste caso, ressalto que as respostas das perguntas feitas nessa propositura são de suma importância para esclarecimento aos pais de alunos e profissionais da unidade citada.