Projeto de Lei Nº 228/2016
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2016
Processo: 15341/2016
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20160607_140338123 | 07/06/2016 | 832,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 07/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Enaminha o Autógrafo nº 334/2016, através do Ofício nº 1223/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1223/2016
Resposta: 15/07/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.851 DE 15 DE JULHO DE 2016
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2851/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 75ª Sessão Extraordinária
Resposta: 07/07/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 74ª Sessão Extraordinária
Resposta: 07/07/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 27/06/2016 - Prazo: 07/07/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/07/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 24/06/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 15/06/2016 - Prazo: 25/06/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/06/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/06/2016 - Prazo: 19/06/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/06/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/06/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/06/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/06/2016
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 228/2016 | 10/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamentodo corrente exercício e dá outras providências. R$ 38.457,90
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 464 ao Projeto de Lei Nº 228/2016 | 20/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 38.457,90.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 350 ao Projeto de Lei Nº 228/2016 | 05/07/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 228/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 38.457,90.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
|
| Autógrafo Nº 334/2016 ao Projeto de Lei Nº 228/2016 | 07/07/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 228/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 38.457,90. | |
| Lei Ordinária Nº 2851/2016 | 15/07/2016 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 73ª Sessão Extraordinária de 2016 | 24/06/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 74ª Sessão Extraordinária de 2016 | 01/07/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Extraordinária de 2016 | 07/07/2016 | 2ª Discussão |
Votações
74ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
75ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
