Data: 15/06/2016

Processo: 15360/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO/CACHÊ AOS ARTISTAS LOCAIS.

Texto: Considerando que no ano de 2015, por iniciativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi elaborada e aprovada a Emenda Modificativa sob nº 364/2015, ao Projeto de Lei 187/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, que destinava a Categoria Economia: 3.3.90.31.00 – Premiações culturais, artísticas e cientificas de competência da Secretaria Municipal de Cultura de Turismo, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais); Considerando que o valor destinado para o pagamento de premiações/cachê aos artistas locais é uma forma de reconhecer o trabalho destes profissionais e valorizar o talento dos mesmos; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1 – Quanto do valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) foram destinados ao pagamento de premiações/cachê aos artistas locais? Solicito a especificação dos valores pagos e para quais eventos municipais.

Justificativa: Tal pedido merece ser atendido urgente, pois trata-se de uma questão de transparência desta Municipalidade com a população. Plenário Vereador João Godoy, 14 de Junho de 2016. ______________________________ Dr. Márcio Oliveira Vereador